Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é um acordo legal entre você, o usuário ("Usuário") e Grupo BTZ ("Desenvolvedor"), o proprietário do aplicativo Jaguareport ("Aplicativo"). Ao instalar ou usar o Aplicativo, você concorda em cumprir os termos e condições deste Contrato.

1. Concessão de Licença

O Grupo BTZ concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para usar o Jaguareport exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, conforme os termos deste Contrato.

2. Propriedade Intelectual

O Jaguareport e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados (incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, gráficos, logotipos e marcas comerciais) são de propriedade do Grupo BTZ ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

3. Restrições de Uso

• Modificar, alterar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa no Jaguareport.
• Distribuir, sublicenciar, alugar, vender ou transferir a licença para o Jaguareport a terceiros.
• Utilizar o Aplicativo de maneira que viole as leis aplicáveis ou infrinja direitos de terceiros.

4. Atualizações

O Grupo BTZ pode fornecer atualizações, melhorias ou correções para o Jaguareport, mas não é obrigado a fazê-lo. O Usuário concorda que qualquer atualização fornecida estará sujeita aos termos deste Contrato.

5. Limitação de Responsabilidade

O Jaguareport é fornecido "no estado em que se encontra". O Grupo BTZ não oferece garantias expressas ou implícitas de que o aplicativo estará livre de erros ou funcionará sem interrupções. O Grupo BTZ não será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, incluindo perda de dados ou lucros, resultantes do uso ou da incapacidade de uso do Jaguareport.

6. Rescisão

Este Contrato é válido até ser rescindido. O Usuário pode rescindir este Contrato a qualquer momento, desinstalando o Jaguareport. O Grupo BTZ pode rescindir este Contrato imediatamente se o Usuário violar qualquer termo deste Contrato. Em caso de rescisão, o Usuário deve cessar todo uso do Jaguareport e desinstalá-lo.

7. Privacidade e Coleta de Dados

A coleta e uso de dados pessoais pelo Jaguareport são regidos pela Política de Privacidade do Grupo BTZ, que está disponível para consulta no aplicativo e no site do desenvolvedor.

8. Lei Aplicável

Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente deste Contrato será resolvida nos tribunais competentes da comarca onde está localizado o Grupo BTZ.

9. Alterações no Contrato

O Grupo BTZ pode modificar os termos deste Contrato a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. O Usuário será notificado sobre qualquer alteração significativa no Contrato. O uso contínuo do Jaguareport após qualquer alteração constitui aceitação dos novos termos.

10. Disposições Finais

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável, as disposições restantes continuarão em pleno vigor. Este Contrato constitui o entendimento completo entre o Usuário e o Grupo BTZ e substitui quaisquer acordos anteriores relacionados ao uso do Jaguareport.

O Grupo BTZ leva a sério a proteção dos dados pessoais dos usuários do Jaguareport. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao usar o aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

1. Definições

Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável.

Titular: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais.

Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, armazenamento, entre outros.

Controlador: Entidade responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Operador: Entidade que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

2. Coleta e Uso de Dados Pessoais

Ao utilizar o Jaguareport, você autoriza expressamente a coleta e o tratamento de seus dados pessoais. Os dados podem ser coletados de diferentes formas, como informações fornecidas diretamente por você ou dados coletados automaticamente durante o uso do aplicativo.

Dados Coletados:

• Informações fornecidas diretamente: Nome completo, e-mail, número de telefone, informações de contato.
• Informações coletadas automaticamente: Dados de uso do aplicativo (comportamento no app, localização, informações de dispositivo, endereço IP).

Finalidades:

• Melhorar a experiência do usuário e personalizar o conteúdo do aplicativo.
• Enviar notificações e atualizações sobre o aplicativo e seus serviços.
• Realizar análises sobre o uso do aplicativo para otimização de desempenho.
• Atender dúvidas, reclamações ou solicitações dos usuários.

3. Permissões do Aplicativo

O Jaguareport pode solicitar permissões como acesso à localização, câmera, galeria de fotos e internet para funcionalidades específicas.

4. Compartilhamento de Dados

O Grupo BTZ não compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto em exigências legais ou para proteger seus direitos.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais dos usuários são armazenados em servidores seguros e protegidos contra acesso não autorizado.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você tem direitos sobre seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, anonimização e eliminação de dados.

7. Exercício dos Direitos e Contato

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail ti@grupobtz.com.br.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos conforme necessário ou conforme exigido por obrigações legais.

9. Alterações nesta Política de Privacidade

O Grupo BTZ pode atualizar esta Política periodicamente e informará os usuários sobre alterações relevantes.

10. Consentimento e Aceite

Ao usar o Jaguareport e fornecer seus dados, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

11. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil e está em conformidade com a LGPD.